O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) tirou da pauta de votação o projeto que redistribui os recursos do Imposto sobre Serviço (ISS). O anúncio foi feito no final da tarde desta terça-feira (22), durante reunião com outros parlamentares, sob o argumento de que os governadores precisam avaliar o conteúdo da matéria.

Nos últimos meses, o movimento municipalista; com a ação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e de todas as vinculadas, entre as quais a Aprece; tem articulado intensamente com parlamentares pela aprovação da matéria. O substitutivo apresentado pelo relator Cidinho Santos (PR-MT) congrega as principais reivindicações dos municípios, entre elas a manutenção do relatório que muda o local de recolhimento do ISS para o local do tomador.

A notícia desanima o movimento municipalista, uma vez que o líder da Casa havia prometido, horas antes, a uma comitiva da CNM, que o projeto seria o primeiro item da pauta do Plenário. Durante a sessão, o senador Romero Jucá (PMDB/RR), esclareceu que a “zona cinzenta” que poderia haver com os governos estaduais seria a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no serviço de TV por assinatura.

Entretanto, como destacou o parlamentar, esse trecho foi retirado do texto. Jucá defendeu ainda a importância de votação da matéria ainda neste ano, para que possa começar a valer em 2017.

Com informações da CNM