O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 13, os destaques ao texto-base da Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro deste ano, que reformula o ensino médio no país. Ao todo, foram deliberados 13 destaques. A medida provisória segue agora para apreciação do Senado Federal.
Entre as medidas aprovadas, estão os critérios de financiamento para o ensino médio integral e a obrigatoriedade do ensino de filosofia e sociologia como conteúdos do ensino médio. O conteúdo, que será definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ocupará o máximo de 1,8 mil horas da carga total do ensino médio. O tempo restante será destinado às áreas de interesse do aluno, que deve definir suas prioridades com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
As disciplinas de português e matemática são obrigatórias durante os três anos do ensino médio, conforme já previa o texto-base aprovado na semana passada. Além dessas duas disciplinas, o texto-base tornou obrigatório também o ensino de educação física, artes e inglês como conteúdo do ensino médio.
Atualmente, mais de um milhão de jovens de 17 anos que deveriam estar no terceiro ano do ensino médio estão fora da escola. Outros 1,7 milhão de jovens não estudam nem trabalham.
O resultado mais recente do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) também mostra a defasagem do formato atual do ensino médio brasileiro. O levantamento atual mostrou que o país está estagnado. Em 2015, o ensino médio não atingiu a meta estipulada, de 4,3 pontos no índice. O indicador se mantém estável desde 2011, na casa dos 3,7. Além disso, as taxas de abandono na escola são elevadas e o desempenho dos alunos do ensino médio está cada vez mais em declínio.
Diante deste quadro, o ministro da Educação, Mendonça Filho reforça a necessidade de mudanças estruturais para promover uma transformação radical na educação do Brasil, e é isso o que busca a medida provisória. O texto inclui, ainda, a criação da política de fomento à implantação de escolas de ensino médio em tempo integral. O MEC vai destinar R$ 2 mil, anualmente, por aluno. O dinheiro pode ser usado, por exemplo, na merenda escolar, concessão de bolsas e aquisição de material didático.
O objetivo do Ministério da Educação é flexibilizar o currículo atual, excessivamente acadêmico e desconectado da realidade do mercado de trabalho, melhorar a gestão e valorizar a formação de professores.
Os dados apresentados pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), divulgado no dia 6 último, mostraram que o Brasil está estacionado há dez anos entre os países com pior desempenho. O levantamento mediu o conhecimento dos estudantes de 72 países em leitura, ciências e matemática. Nas três áreas, a média dos estudantes brasileiros ficou abaixo da obtida pelos demais países.
Em matemática, o país apresentou a primeira queda desde 2003, início da série histórica da avaliação, e constatou que sete em cada dez alunos brasileiros, com idade entre 15 e 16 anos, estão abaixo do nível básico de conhecimento. “Esse resultado é uma tragédia para o futuro dos jovens brasileiros”, afirmou o ministro. “Precisamos gerar perspectivas de futuro, valorizar a flexibilidade do ensino e o protagonismo do jovem na definição da sua própria trajetória rumo à educação técnica profissionalizante ou rumo à universidade.”
Ampliação — A carga horária do ensino médio será ampliada de 800 para 1,4 mil horas. As escolas farão a ampliação de forma gradual, mas nos primeiros cinco anos já devem oferecer mil horas de aula. Os recursos repassados a estados e municípios terão aumento gradual, proporcional à ampliação da carga horária.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também deve ter as receitas ampliadas, de forma a custear esse aumento da carga horária.
Com informações do MEC.