O governador do Estado, Camilo Santana encaminhou nesta terça-feira, 15, à Assembleia Legislativa uma série de medidas, que incluem pesquisas científicas, incentivos tributários a catadores e regionalização do gerenciamento de resíduos. O objetivo é que órgãos públicos estaduais priorizem o reuso de água e que os mesmos sirvam de exemplo e promovam o consumo consciente dos recursos hídricos.

De acordo com o projeto de lei apresentado, as reformas e a construção de novos equipamentos custeados com recursos financeiros do Estado também devem fazer reuso, “quando técnica e economicamente viável”. Para o coordenador de saneamento básico da Secretaria das Cidades,  Alceu Galvão, esse tipo de incentivo é necessário, principalmente no Interior. Segundo ele, no Ceará, existem mais de 200 mil domicílios que não utilizam a rede de esgoto municipal, apesar de terem disponíveis.

Incentivo para extinguir lixões é proposto

O coordenador lembrou ainda, ações de saneamento básico na zona rural e o compartilhamento entre Estado e municípios da Região Metropolitana na gestão do saneamento básico. “Para muitos, o serviço de telefonia, por exemplo, é visto como muito mais indispensável que o de esgotamento sanitário”, afirmou Alceu Galvão.

Incentivos

De acordo com o governador, o foco dos incentivos é para as atividades econômicas do Estado, como a indústria e a construção civil. Segundo Camilo, aqueles usuários e produtores de água que fizerem reuso do recurso também devem receber benefícios fiscais.

Sob responsabilidade da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), ficará um programa de apoio ao desenvolvimento científico das práticas de reúso de água. A intenção é criar técnicas que facilitem o uso sustentável. Também estará à disposição do Estado e dos municípios mais 19 máquinas perfuratrizes para perfuração de poços e a conclusão da transposição das águas do rio São Francisco.

Com informações do Jornal O Povo.