Candidatos aos cargos de presidente da República, deputado federal e estadual, senador e governador de Estado podem divulgar currículo, propostas e mensagens a partir do dia 06 de julho, data que a Campanha Eleitoral para as Eleições de 2014 terá início.

A partir desta data os candidatos, partidos ou coligações podem funcionar, das 8h às 22h, alto-falantes ou amplificadores de som nas sedes partidárias ou em veículos. Além disso, é permitida a promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h. Também poderá ser veiculada a propaganda na internet desde que não seja paga.

Serão penalizados os candidatos que façam campanha antes do dia permitido. A multa varia entre R$ 5 mil a R$ 25 mil ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. Três ministros auxiliares do o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atuarão nas eleições presidenciais de 2014 para auxiliar no julgamento dessas práticas.

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) serão responsáveis caso ocorram reclamações a nível estadual. Por isso, eles também devem nomear magistrados auxiliares para apreciar os processos relativos aos cargos de governador, senador, deputados federais e estaduais/distritais.

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Veja aqui a Resolução 23.390 que trata do Calendário Eleitoral.