CNM realiza mais uma Mobilização Permanente

MOBILIZAÇÃO
30 de junho de 2014

Na próxima quarta-feira, 2, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) irá realizar em Brasília uma nova mobilização com o objetivo de dar continuidade à luta do movimento municipalista pela aprovação da pauta da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Uma das principais exigências gestores é o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para diminuir a pior crise financeira já enfrentada pelas prefeituras.

De acordo com a CNM a data foi escolhida com o objetivo de pressionar a votação prevista para o mesmo dia dos relatórios das matérias em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que tratam do tema. Nas duas Casas, a Confederação vem atuando a fim de aprovar o aumento, que representará mais de R$ 7,4 bilhões para os Municípios, já em 2015. Os parlamentares, entretanto, não cumpriram as promessas feitas aos gestores e frustraram as expectativas de votação antes do chamado "recesso branco".

Tramitação das matérias

Na Câmara, a expectativa é a aprovação do relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) à Proposta de Emenda à Constituição 406/2009, que tramita em comissão especial destinada a analisar o texto. O colegiado foi instalado durante a XVII Marcha, com uma grande conquista: tramitar na comissão seguindo o mínimo de sessões regimentais. O relatório só foi apresentado no dia 13 de junho, último dia de trabalho legislativo antes do recesso parlamentar. Ele deu parecer favorável à matéria.

Já no Senado, os gestores devem buscar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013 pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ). No dia 28 de maio, o relatório foi lido pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que apresentou parecer pela aprovação com uma emenda modificativa: de 0,5% por exercício, até que se alcance o percentual de dois por cento. No entanto, a falta de quórum e um pedido de vista adiaram a apreciação da matéria.

Outras reivindicações

Além do aumento no FPM, o movimento busca o julgamento dos royalties de petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF); a definição de medidas para que os pisos salariais não impactem as finanças municipais; o reajuste dos programas federais defasados; e mudanças na Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS) no que diz respeito ao leasing, cartões de crédito e construção civil.

Serviço:

Mobilização Permanente

Hora: 9 horas

Local: Plenário 6 do Senado Federal.

Com informações da CNM.

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