A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Agropecuária, realizou, na última segunda-feira (20), audiência pública voltada para discutir as políticas públicas e os desafios enfrentados pelos extrativistas e produtores da palma da carnaúba no Ceará. O encontro reuniu diversas vozes do campo, representantes do setor produtivo, extrativistas, associações e autoridades estaduais, com o objetivo de identificar gargalos e propor alternativas de fortalecimento para o extrativismo sustentável da carnaúba — cultura de grande relevância para o semiárido cearense.
A Aprece, representada por seu Diretor de Relações Institucionais, Expedito Nascimento, esteve presente na audiência, contribuindo com o olhar municipalista e o interesse dos municípios envolvidos no extrativismo e na cadeia produtiva da carnaúba.
Em sua intervenção, Nascimento reforçou que os municípios que dependem da carnaúba precisam de políticas públicas integradas que contemplem tanto a atividade extrativista quanto sua transformação e comercialização, de modo a gerar renda local, assegurar sustentabilidade e ampliar o papel dos territórios. Ele sublinhou a importância de apoiar os extrativistas com infraestrutura, assistência técnica, acesso a mercados e fortalecimento institucional municipal.
Entre os principais temas debatidos: precariedade das condições de trabalho dos extrativistas da carnaúba, incluindo aspectos de segurança, acesso a equipamentos, reconhecimentos legais e remuneração justa; necessidade de regulamentação específica para a cadeia da carnaúba, de modo a preservar a atividade tradicional, dar suporte ao produtor e garantir o equilíbrio ambiental; desafios de sustentabilidade da palma da carnaúba: conservação dos carnaubais, adoção de práticas extrativistas que respeitem o meio ambiente, e o papel dos municípios como gestores locais desse ativo; carência de políticas de apoio estruturadas: crédito, comercialização, agregação de valor, logística de saída do produto, mecanismos de escoamento e desenvolvimento de indústrias locais; e importância de aproximar Governo estadual, municípios e associações locais para construir um modelo que una extrativismo + transformação + renda municipal, respeitando as peculiaridades regionais.
Ao fim da audiência, foi reafirmado que será elaborado um relatório com os principais apontamentos, que poderá embasar proposições legislativas e diretrizes de políticas públicas voltadas ao extrativismo da carnaúba. A Aprece, via Expedito Nascimento, posicionou-se para acompanhar esse processo, defender o protagonismo municipal e articular junto aos prefeitos dos municípios extrativistas ações concretas de apoio.
A participação da Aprece marca, assim, um avanço no reconhecimento institucional dos municípios no debate sobre a carnaúba — não apenas como produtores ou extrativistas, mas como agentes promotores de políticas locais de desenvolvimento rural, valorização territorial e sustentabilidade ambiental.