A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) elaborou uma cartilha sobre a integridade nas compras públicas. O material está disponível no site da Enccla. A publicação tem o intuito de fortalecer os instrumentos de governança, integridade e controle no setor público e, ao mesmo tempo, aprimorar as relações das instituições governamentais com o setor privado.

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A  cartilha procurou registrar, de forma didática, elementos e situações que possam orientar o gestor no dia a dia de seu trabalho. Será útil na identificação de riscos à integridade, na análise de conflito de interesses, nos esclarecimentos quanto à importância da segregação de funções e no monitoramento dos mecanismos de controle interno da instituição. Os organizadores esperam que ela se torne forte aliada dos gestores públicos, e que as orientações e boas práticas nela veiculadas promovam a aquisição de bens e serviços pautada nos preceitos da integridade e ética.

A falta de integridade nas compras públicas pode, por exemplo, resultar na aquisição de produtos e serviços e serviços desconectados da real necessidade pública, produzindo enormes perdas financeiras para o contribuinte. Nas compras públicas, a integridade é elemento essencial para um cenário de ganha-ganha, no qual o Estado não gasta desnecessariamente e compra bens e serviços de boa qualidade, por meio de operações lícitas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública