Esclarecer dúvidas de instituições interessadas em obter a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, bem como elucidar sobre as etapas deste processo de habilitação, são os objetivos principais da cartilha lançada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Na cartilha, as entidades têm isenção de contribuição para a seguridade social e preferência para as entidades em celebração de convênios com os governos, entre outros benefícios. A licença é válida por três anos, e pode ser renovada pelo mesmo período.

O documento está organizado com perguntas e respostas sobre temas que vão desde a primeira solicitação até a publicação do deferimento ou indeferimento no Diário Oficial da União (DOU). De forma didática, são apresentadas as definições, características de atuação das entidades da assistência social, os requisitos necessários para habilitação e o procedimento adotado quando o pedido é negado.