Cartilha do Conselheiro Fiscal pode ser acessada virtualmente

ORIENTAÇÃO
12 de dezembro de 2016

Considerando a importância do desenvolvimento e aperfeiçoamento dos controles e das boas práticas de governança institucional, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) está disponibilizando virtualmente a Cartilha do Conselheiro Fiscal. A publicação apresenta orientações técnicas visando a padronização das atividades desenvolvidas pelos Conselheiros Fiscais das Organizações Sociais (OS) como forma de aperfeiçoar o uso dos recursos públicos aplicados nas OS. 

"A Cartilha do Conselheiro Fiscal de Organização Social é uma contribuição para o fortalecimento da governança nas OS. Essas entidades utilizam recursos públicos para a realização de atividades de interesse social, portanto a atuação do conselho fiscal é fundamental para o alcance dos objetivos", destacou o coordenador de Ações Estratégicas da CGE, Marcelo Monteiro.

A publicação, lançada durante a 10ª edição do Encontro Estadual de Controle Interno, conta com cinco capítulo, que tratam desde a composição e funcionamento do conselho fiscal, das competências e atribuições do conselho fiscal, até o relacionamento do conselho fiscal com os demais órgãos estatutários. O material ainda contém um caderno de anexos contendo modelo de ata de reunião do conselho fiscal, controle de atas de reunião e controle de pendências.

A CGE disponibiliza uma cópia digital do material em seu sítio institucional para fins de consulta. O usuário pode baixar o arquivo, em formato pdf.

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