Cinco municípios cearenses aderem ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

NUTRIÇÃO
20 de junho de 2016

Alcântaras, Cruz, Missão Velha, Russas e Boa Viagem. Esses cinco municípios do Ceará aderiram na última quinta-feira, 16, ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Ao todo já são 140 municípios brasileiros no Sisan além dos 26 estados e do Distrito Federal.

Até 2019, a meta do Plano Plurianual (PPA) é alcançar 600 municípios até 2019. O Sisan tem como finalidade coordenar as ações públicas em segurança alimentar e nutricional e articular a integração entre os entes federados e a sociedade civil para garantir o direito humano à alimentação adequada à população.

Ao aderir ao Sistema, as prefeituras se comprometem a instituir um conselho para discutir todas as ações, planos e metas de segurança alimentar e nutricional com a sociedade civil. Também devem criar uma câmara intersetorial e a elaborar um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional.

O próximo passo das prefeituras é a elaboração dos planos municipais no prazo de um ano. O plano deve apresentar programas existentes, metas e previsão orçamentária para a agenda de Segurança Alimentar e Nutricional, além de ser um documento que permitirá o controle social por meio da sociedade civil.

Além de estimular a integração entre governos com a formação das Câmaras de Segurança Alimentar (Caisan) e garantir a participação e o controle social por meio dos Conselhos de Segurança Alimentar (Consea), a adesão ao Sisan facilita o acesso a recursos e programas federais, como por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Mais informações sobre os programas do MDSA através do telefone 0800-707-2003 ou pelo site mdspravoce.mds.gov.br.

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