Nos dias 07 e 08 de outubro, a Confederação Nacional dos Municípios estará realizando uma nova mobilização em Brasília para uma ação junto aos parlamentares no Congresso Nacional. O objetivo é garantir a elevação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), durante apreciação em plenário.

A votação da proposta que muda o índice de reajuste do Piso do Magistério, incluindo o INPC como fator de revisão e, a inclusão da emenda de número 5, de autoria do deputado Manoel Junior (PMDB) que amplia o prazo para a apresentação do Programa Resíduos Sólidos, no relatório do deputado Newton Lima (PT-SP) da Medida Provisória (MP) 651/14, também compõem a pauta.

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski,  para conseguir a aprovação em plenário ainda este ano é necessária a pressão por parte dos gestores municipais. “Precisamos nos unir mais uma vez, conversar com os deputados e pedir que votem à favor da PEC [Proposta de Emenda à Constituição]”, destaca.

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Serviço:

Mobilização Permanente

Data: 07 e 08 de outubro

Reunião de todos os gestores será no plenário 3 (três) da Ala Alexandre Costa, a partir das 10 horas.