A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por maioria de votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto aprovado, na tarde desta terça-feira (2), prevê o aumento de 1% no Fundo. Gestores municipais de todo o país acompanharam a sessão e pressionaram os parlamentares para que a votação não fosse adiada por falta de quórum. Entre eles, o presidente em exercício da Aprece, Expedito José do Nascimento.

Os prefeitos mobilizados no Congresso Nacional se reuniram na manhã desta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para tratar sobre a PEC e outros temas. Na ocasião, Alves prometeu esforços para garantir a votação. Agora, o movimento municipalista aguarda a data de promulgação da emenda aprovada pelas duas Casas.

Apesar de tramitar na Casa uma proposta que previa aumento de 2%, o relatório aprovado pela comissão foi do deputado cearense Danilo Forte que vai de encontro ao mesmo porcentual aprovado pelo Senado Federal. Assim, o repasse de mais 1% será dividido em duas parcelas: 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. “Vale-se ressaltar que a postura do relator, que realizou uma série de reuniões com a Aprece, refletiu o desejo externados pelos prefeitos cearenses, em levantamento feito pela entidade. A maioria defendeu que fosse logo garantido o aumento já aprovado pelo Senado”, explica Expedito José do Nascimento.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, e demais representantes de associações municipalistas, apesar de não ser o ideal, esse aumento vai ajudar bastante os municípios. “A maioria quer garantir o aumento, e precisamos ao menos 0,5% ainda este ano”, destacou. Com a aprovação da matéria, a CNM divulga a previsão do novo repasse por Estado e por coeficiente.

Confira aqui a previsão do FPM por coeficiente

Veja também a estimativa do FPM por Estado