O presidente da Aprece, Joacy Júnior, participou, nesta sexta-feira (10), do I Congresso Cearense de Direito Municipal, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Direito Municipal e da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE).

O evento, realizado no auditório da OAB Ceará, reuniu autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de gestores, juristas, procuradores e advogados, para discutir os desafios e as inovações jurídicas na administração pública municipal.

Além de presença na mesa de abertura do evento, Joacy Júnior foi um dos participantes do Painel II – “Racionalize custos: Riscos Fiscais ante Demandas Judiciais e Precatórios”, ao lado do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Heráclito Vieira de Sousa Neto, e da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), Fernanda Maria Uchôa. Na oportunidade, a senadora Augusta Brito também falou sobre Pautas municipalistas no Congresso Nacional.

Durante o painel, o presidente da Aprece destacou a importância da gestão fiscal responsável e do planejamento estratégico nas administrações municipais para prevenir passivos que comprometem as finanças públicas e dificultam o investimento em áreas prioritárias para a população.

“Os municípios precisam estar atentos à gestão de riscos fiscais e às demandas judiciais, que muitas vezes surgem por falta de assessoria técnica adequada ou de uma cultura administrativa preventiva. A Aprece tem trabalhado para oferecer suporte e capacitação nesse sentido”, afirmou Joacy.

A presença da Aprece no Congresso reforça o compromisso da entidade com a formação continuada dos gestores municipais e com o fortalecimento institucional dos municípios cearenses, promovendo o diálogo entre a gestão pública e o campo jurídico em busca de soluções modernas e sustentáveis para os desafios do municipalismo.