O Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – Conpam – iniciou, na última terça-feira (3), o recebimento dos documentos comprobatórios para o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) de 2015. Os 184 municípios cearenses serão visitados, até o dia 31 de março, a exceção apenas os que não têm o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos. As vistorias começam a partir do dia 6 de abril, e serão feitas por técnicos do Governo do Estado do Ceará para a apuração dos requisitos IQM.

 O IQM foi instituído pelo Decreto n.° 29.306, de 5 de junho de 2008.  É um dos itens de repartição do repasse do ICMS para os municípios do Ceará, em torno de 2%. Os cinco critérios considerados na análise documental e avaliação local são: a implantação da Estrutura Operacional definida pelo Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRSU);  a implantação da coleta sistemática; a implantação da coleta seletiva;  a apresentação da Licença de Instalação válida para a disposição final dos Resíduos Sólidos Urbanos; e a apresentação de Licença de Operação válida para a Disposição Final dos Resíduos Sólidos urbanos.

 A documentação comprobatória poderá ser entregue pelos correios, na modalidade “Aviso de Recebimento – AR”. Pode ser também protocolada na sede do Conpam, na Rua Osvaldo Cruz, Nº 2366, Bairro Dionísio Torres, CEP 60.125-151. Ou, ainda, pode ser enviada por correio eletrônico: iqm@conpam.ce.gov.br , seguido de confirmação por telefone. Quem preferir, pode mandar as informações diretamente pelo Sistema do IQM 2015, disponibilizado no site do Conpam, a partir do dia 11 de março.

 Os municípios devem ainda acessar o site do Conpam (www.conpam.ce.gov.br)- IQM 2015  para obter as orientações necessários ao correto envio da documentação.