O prazo final da consulta pública referente à versão inicial do manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão segue agora, até 21 de março. A decisão foi da  Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS).

O Manual do Pró-Gestão RPPS está disponível no portal da Previdência e detalha as ações a serem verificadas em três dimensões – controles internos, governança corporativa e educação previdenciária – além de estabelecer critérios para a habilitação e credenciamento das entidades que serão responsáveis pela concessão de certificação institucional aos RPPS que demonstrarem ter adotado boas práticas de gestão, segundo os níveis de avaliação estabelecidos.

Programa

O Pró-Gestão RPPS foi estabelecido em maio de 2015 e tem por finalidade incentivar os regimes próprios a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.

Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas para o e-mail progestao.rpps@previdencia.gov.br.