Prefeitos e prefeitas cearenses estiveram reunidos, na manhã desta sexta-feira (29), no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC) para participarem da Assembleia Extraordinária da Aprece. O encontro teve como objetivo discutir assuntos de interesse das gestões municipais e apresentar a membros da bancada federal cearense diversas demandas municipalistas. A iniciativa se propôs a dar encaminhamentos às discussões iniciadas na última Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no início de julho desse ano, e debater com parlamentares cearenses sobre questões ligadas ao cenário de 2014.
Apesar da pouca representatividade da bancada federal cearense, que gerou descontentamento e queixa por parte dos gestores municipais, o encontro foi considerado muito importante para dar visibilidade a questões bem delicadas que vem sendo trabalhadas pela Aprece e demais entidades municipalistas brasileiras. Na abertura da Assembleia Extraordinária, a presidente da Aprece, Adriana Pinheiro, agradeceu o apoio dos deputados federais presentes (Antonio Balhmann, João Ananias e José Airton) e salientou a importância da luta conjunta dos prefeitos e dos parlamentares cearenses em prol do desenvolvimento dos municípios. Ela apresentou a pauta básica do encontro, abordando, entre outros assuntos, o Projeto de Emenda a Constituição – PEC 39/2013, que trata do aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a Imposição dos Pisos pelo Congresso; o Projeto de Lei 3.776/2008; o Royalties do Petróleo.
O encontro contou com uma apresentação falando sobre diversos aspectos da atual crise financeira enfrentada pelos municípios feita pelo consultor econômica da Aprece, Irineu de Carvalho. Ele demonstrou, com números e percentuais de obrigações e arrecadação, que os municípios não conseguirão arcar com o piso salarial do magistério ou assumir quaisquer dos demais ônus financeiros atualmente atribuídos a eles. Irineu de Carvalho também explicou que a Educação demorará muitos anos para sofrer impactos positivos mínimos gerados pelos repasses dos royalties do petróleo.
Na oportunidade, o vice presidente da União Nacional dos Dirigentes da Educação (Undime/CE), Elicío Abreu, apresentou uma carta a ser enviada ao Ministério da Educação com argumentos que afirmam que, assim como os prefeitos, os secretários municipais de Educação, apesar de reconhecerem a importância do aumento do Piso Salarial do Magistério, não acreditam na viabilidade do pagamento do mesmo pelos municípios, uma vez que inexistem recursos suficientes para isso.
Para o deputado João Ananias, a questão da Reforma Tributária é de fato o centro de todos os problemas enfrentados pelos municípios. Ele fez uma proposta aos representantes municipais de que seja iniciada uma grande articulação para a formação de um projeto popular partindo do Ceará para garantir a Reforma. “Os municípios estão destruídos. Só poderemos garantir o equilíbrio na divisão dos recursos se tivermos todos juntos nessa causa”, frisou.
O líder da bancada federal cearense, deputado Antonio Balhmann, também ressaltou a importância e urgência da reformulação do atual Pacto Federativo, que destina a menor parte dos recursos públicos disponíveis para as gestões municipais. “Sem união, luta e pressão conjunta para a conquista da Reforma Tributária nós nunca teremos condições de nos tornarmos municípios de primeiro mundo”, afirmou. Informou que a solicitação de emenda de bancada para substituição de 1.000 km de rede elétrica monofásica por trifásica na área rural cearense foi contemplada. Sugeriu, ainda, que fosse construída uma agenda continuada de encontros entre os prefeitos, representados pela Aprece, e a bancada federal cearense.
Um dos vários assuntos abordados pelo deputado federal José Airton, foram os desmandos de representantes do Ministério Público em vários municípios, que tem arbitrariamente e injustamente causado problemas sérios para diversos gestores. A presidente da Aprece, Adriana Pinheiro, aproveitou para falar da luta da entidade contra essa situação, garantindo que será em breve formalizada denúncia no Conselho Nacional do Ministério Público.
Fundo de Controle Externo Municipal
No final da Assembleia Extraordinária, a presidente da Aprece falou sobre a ação da entidade contra a criação do Fundo de Controle Externo Municipal do Estado do Ceará. Ela informou que, após diversas reuniões na Assembleia Legislativa e como resultado de grande articulação da Aprece, a proposta que fere drasticamente a autonomia municipal, foi retirada de pauta.