Responsável pela articulação nacional do sistema que reduz riscos e reestabelece a normalidade após a ocorrências de desastres, a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), tem nos municípios brasileiros um importante parceiro para a garantia de bons resultados. Por isso, em 2020, o órgão pretende fortalecer o elo com as esferas municipais investindo em cursos de capacitação para agentes que atuam na ponta. Equipes também têm se dedicado à modernização do sistema federal para desastres.
Em entrevista à Confederação Nacional de Municípios (CNM), o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, anunciou as perspectivas para o ano e pediu apoio da instituição na articulação com prefeitos para que os municípios participem e conheçam a fundo as ações do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC).
A Sedec é responsável por coordenar o Sistema, que promove ações de prevenção, mitigação, resposta e recuperação em situações de desastres naturais. De forma multisetorial, os trabalhos se dão nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal, com ampla participação das comunidades locais.
O secretário nacional explica que todos os órgãos do SINPDEC têm atribuições, mas a atuação das Defesas Civis municipais é extremamente importante, tendo em vista que os desastres ocorrem nas cidades. Alves destaca que o município deve estar preparado para atender imediatamente a população atingida, reduzindo perdas materiais e humanas.
“A Defesa Civil não é apenas um órgão, é um conjunto de ações dos entes públicos, iniciativa privada e sociedade civil. Cada um tem suas responsabilidades. E o apoio da Defesa Civil Nacional é sempre complementar à atuação dos municípios e estados”, observa o coronel Alexandre Lucas.
Reconhecimento federal
Sempre que ocorre um desastre natural, o estado ou município que estiver em Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP) pode solicitar o reconhecimento federal. O processo garante a destinação de recursos da União para mitigação, resposta e recuperação dos efeitos negativos da ocorrência. Para isso, o ente deve acessar o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) – plataforma de comunicação entre a Sedec e a defesas civis locais. O secretário Alexandre Lucas pede que os municípios estejam atentos para esse serviço.
O objetivo do reconhecimento de ECP ou SE é qualificar e dar transparência à gestão de riscos e desastres no Brasil. Além de agilizar os processos, garante o acesso a informações sobre desastres em diversos níveis. Para realizar o cadastro no S2ID e solicitar reconhecimento federal, o município deve seguir as instruções disponíveis neste link.
Prevenção
À Confederação Nacional de Municípios, o secretário também destacou as atribuições dos prefeitos na organização de seus sistemas municipais de Defesa Civil. “Na prevenção é possível se fazer muito com pouco. A emissão de alertas, por exemplo, favorece que as pessoas adotem medidas de autodefesa para evitar a perda de seus bens”, explicou.
Segundo Alves, planos de contingência devem ter prioridade e envolver a participação não só das autoridades locais, mas da própria sociedade. Além de associações e igrejas, nas escolas é possível contar com apoio de professores e alunos em trabalhos extraclasses, traçando medidas preventivas como, por exemplo, mutirões de limpeza de bueiros antes do período de chuvas.
“Para a prefeitura, todo e qualquer trabalho preventivo é mais barato do que ter de arcar com as ações de resposta após o desastre”, afirma. Alves lembrou que o investimento em prevenção traz mais economia aos cofres públicos e permite alocar recursos em outras áreas prioritárias.
Fonte: MDR.