O Ministério da Cidadania por meio da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, Secretaria Nacional de Assistência Social e Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social, definiram as entidades beneficentes de assistência social para receberem certificação.

As concessões de certificação atendem aos requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação da Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

No Ceará recebeu a certificação a Associação Beneficente São João Eudes localizada em Fortaleza. Por atenderem requisitos legais receberam renovação de certificação o Projeto Comunitário Sorriso da Criança, também da Capital cearense, e a Sociedade de Assistência à Criança, situada no município de Milagres.

O pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 dias que antecedem o termo final de sua validade.

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