Como trabalhar comunicação seguindo a lei federal 12.232/10, que desde 2010 estabelece as normas gerais para contratação de serviços de publicidade? Com o objetivo de ajudar prefeitos e assessores de comunicação dos municípios cearenses a entender melhor as novas regras para o setor, o Sindicato das Agências de Propaganda do Ceará (Sinapro-CE) irá realizar, nos dias 24 e 25 de outubro, na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), o ProVende. O evento é gratuito e conta com o apoio da Aprece, entre outras instituições parceiras.
 
Direcionado tanto para os administradores municipais quanto para os seus secretários e demais servidores ligados à área de Comunicação, o evento tem com um dos principais objetivos esclarecer todas as dúvidas relacionadas às mudanças que a lei 12.232/10 estabeleceu na relação entre os órgãos públicos e as agências publicitárias. Para tanto, o Sinapro-Ce convidou a advogada Dra Helena Zoia, profissional com larga experiência no mercado publicitário, atuando como assessora jurídica da Federação Nacional das Agências de Propaganda( Fenapro) e na de prestação de serviços às empresas que operam no setor, para abrir o 2º dia do ProVende 2013 e apresentar a palestra: "Lei 12.232/10 – Contratação de serviços publicitários".
 
"No Ceará, muitas prefeituras, por desconhecimento, acabam não atuando de acordo com a lei 12.232/10, cuja função é pautar de forma correta e bem elaborada, licitações e editais que viabilizam a contratação de serviços de publicidade para a gestão pública. Não utilizar essa lei como base para contratação destes serviços pode gerar alguns desconfortos, podendo inclusive ser passível a aplicação de processos no Tribunal de Contas no Município. E este é um tipo de problema que pode ser evitado facilmente, porque é baseado apenas na falta de informação adequada. Por compreendermos isso, o ProVende se propõe a esclarecer o assunto trazendo uma expert para tirar todas as dúvidas sobre o tema", explica Ana Celina Bueno, presidente do Sinapro-CE.
 
O ProVende é um evento promovido pelo Sinapro-CE em parceria com o Sistema Verdes Mares de Comunicação, Sistema Jangadeiro, Grupo Cidade de Comunicação e Grupo O Povo. Tem apoio da FIEC, CDL, Sebrae, TCM, Fenapro, Abap- capítulo Ceará, Cenp, Acert e Aprece.