As cidades de Acopiara, Pires Ferreira, Potengi e Viçosa do Ceará, além dos distritos de Aprazível, Jaibaras e Taperuaba, pertencentes ao município de Sobral, compõem a lista de localidades que serão fiscalizadas, em fevereiro, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). Técnicos da Agência observarão, in loco, o funcionamento dos sistemas de abastecimento de água.
No município de Acopiara, especificamente, além dos quesitos relacionados à qualidade da água, também será observado o quadro geral do sistema de esgotamento sanitário. A equipe da agência analisará aspectos referentes à adequação ambiental, condições operacionais e nível do atendimento, inclusive na área comercial.
A metodologia das fiscalizações compreende inspeções de campo, levantamento e avaliações documentais, obtenção e análise de informações de dados gerais da área técnica e, ainda, identificação e referência de ocorrências operacionais. Feitas as avaliações, a Arce expede relatório sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constatações, recomendações e/ou determinações, em conformidade com as prescrições constantes nas leis, normas e regulamentos específicas. Os parâmetros de controle e a qualidade da água, por exemplo, são definidos pelo Ministério da Saúde por meio de portaria que especifica os padrões mínimos de potabilidade, além da quantidade e frequência de amostragem para análise. Nesse ponto, são levados em conta turbidez, coliformes totais e cloro residual livre apresentados.
O cronograma de fiscalização deste mês de fevereiro obedecerá à seguinte ordem: de 2 a 6, os técnicos comparecerão às cidades de Potengi e Acopiara; de 9 a 13, a fiscalização será feita nas cidades de Viçosa do Ceará e Pires Ferreira; e de 23 a 27, a Arce exercerá suas atividades nos distritos sobralenses de Aprazível, Jaibaras e Taperuaba.
A fiscalização técnica é o conjunto de etapas e procedimentos pelos quais a Arce verifica o cumprimento de itens do atendimento comercial da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) aos usuários; produção; tratamento; adução; reservação; distribuição; controle e qualidade da água, assim como coleta; tratamento; disposição final e qualidade do esgoto tratado.
Três resoluções dão suporte às atividades da Arce no setor: Resolução Nº 126/2010, que trata dos procedimentos gerais a serem adotados com relação às reclamações dos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; Resolução Nº 130/2010, que refere-se às condições gerais na prestação e utilização desses serviços; e a Resolução Nº 147/2010, que especifica as sanções administrativas e penalidades aplicáveis à Cagece, em razão de infrações aos direitos dos usuários.
Fonte: Diário do Nordeste