O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou uma nova plataforma para auxiliar o acompanhamento do orçamento público destinado à educação pública básica. Desenvolvido de modo complementar ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), o Módulo de Acompanhamento e Validação do Siope (Mavs) pretende facilitar o acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e deverá ser adotado por Secretarias de Educação a partir do próximo dia 1º de setembro.
Integrando Secretários de Educação, órgãos de controle – Tribunais de Contas e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Cacs-Fundeb) – em um único ambiente informatizado, a ferramenta pretende promover a participação desses atores no processo de envio dos dados, tornando mais fidedigno os dados declarados no Siope referentes aos investimentos destinados à educação básica.
Como funciona
A partir da participação, validação e confirmação dos dados de receitas e despesas relacionadas à educação básica gerados no Siope, o Mavs promove, automaticamente, a conciliação dos dados transmitidos ao Sistema com aqueles informados ao Tribunal de Contas correspondente.
Caso haja divergências nas informações prestadas ao Sistema em relação aos dados enviados ao Tribunal de Contas, o módulo MAVS apresentará um relatório com as divergências, encaminhado-o também ao Dirigente Municipal de Educação. Nesse caso, o município poderá fazer os ajustes necessários no SIOPE ou retificar as informações apresentadas ao Tribunal de Contas, de forma que os dados expostos na prestação de contas ao Tribunal e aqueles informados no sistema Siope sejam idênticos.
Na etapa posterior, o Presidente do Cacs-Fundeb terá acesso ao Relatório Demonstrativo do Fundeb e, caso concorde, deverá confirmar os dados nele contidos. Em caso de incompatibilidade, o Dirigente Municipal de Educação receberá mensagem, via e-mail, para, então, realizar as devidas correções ou apresentar justificativa sobre a divergências.
Siope
Desde janeiro de 2017, o Siope gera, bimestralmente, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório Demonstrativo do Fundeb. No entanto, a partir de 1º de setembro deste ano, a transmissão das informações passará a ser processada e publicada somente após a confirmação das informações por Secretarias, Conselho do Fundo e Tribunais de Contas dos estados, Distrito Federal e municípios.
Além de ampliar a transparência e permitir o controle mais rápido e eficaz de investimentos em educação, o Mavs vem atender a solicitação estabelecida no Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2017, firmado entre o FNDE, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), para criação e utilização do módulo de controle externo (MCE), módulo interno do sistema Mavs, para validação dos dados do sistema de informações sobre orçamentos públicos em educação.
Para mais informações, acesse aqui.
Fonte: Undime.