Prefeitos e prefeitas cearenses presentes na XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios estiveram reunidos, na tarde desta quarta-feira (14), com a bancada federal cearense, em reunião realizada no Plenário 6 do Anexo II do Congresso Federal. O encontro, que contou com a participação de vários deputados federais e senadores cearenses, teve como objetivo discutir a pauta prioritária do movimento municipalista, mas principalmente debater e solicitar apoio para as demandas complementares enumeradas pelos gestores municipais através da Aprece.
O deputado João Ananias coordenou inicialmente a mesa de debates e fez a abertura do encontro, ressaltando a importância desse momento de interlocução entre os gestores municipais e os parlamentares. Ele salientou a urgência de demandas municipalistas que, ao longo dos anos e de várias Marchas e mobilizações municipalistas, ainda não puderam ser atendidas.
O presidente em exercício da Aprece, Expedito José do Nascimento, agradeceu a presença de todos os parlamentares que atenderam a solicitação dos prefeitos e compareceram a reunião. Ele afirmou que o apoio dos deputados e senadores é fundamental para a luta municipalista. Entre as prioridades a serem contempladas ele citou a aprovação da divisão igualitária dos royalties do petróleo, o financiamento da Saúde Pública, ações de convivência com a seca, entre outras.
Vários dos gestores municipais presentes fizeram uso da palavra e pontuaram as principais reivindicações e solicitações em favor dos municípios. Foi citada, além do apoio ao acréscimo de dois pontos percentuais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a necessidade de discutir o financiamento da Saúde, especificamente o custeio das policlínicas e dos hospitais de pequeno porte e o transporte sanitário. Os prefeitos também solicitaram apoio dos deputados e senadores em relação à extensão do prazo para adequação à lei dos resíduos sólidos que se encerra em agosto, bem como à luta pela garantia de recursos que viabilizem o cumprimento dessas determinações por parte dos municípios.
A representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no Nordeste, Eliene Brasileiro, ex-prefeita e ex-presidente da Aprece, enfatizou a importância da luta municipalista e da união entre todos os prefeitos do país. Ressaltou a ansiedade dos gestores municipais em relação às demandas da Marcha. Frisou que o apoio dos parlamentares é fundamental e, portanto, esse é o papel desse encontro com os prefeitos.
O senador Inácio Arruda, frisou a dificuldade das batalhas enfrentadas em favor dos municípios como a que propõe a obrigação da repartição de todas as contribuições tributárias com os Estados e municípios. Também se comprometendo a apoiar a luta pelo aumento em dois pontos percentuais no FPM, frisou que essa divisão das contribuições será muito mais impactante para mudar a atual realidade das gestões.
Como resultado do encontro, todos os parlamentares presentes assinaram o Termo de Compromisso da Bancada Federal do Ceará, no qual assumiram oficialmente o compromisso de trabalhar e votar em favor do aumento de 2% no FPM, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39/2013 – Senado Federal e PEC 341/2013 – Câmara dos Deputados. No final do encontro, o deputado federal Danilo Forte informou sobre a recente instalação da Comissão Especial para apreciar na Câmara Federal o aumento dos 2% do FPM na Câmara Federal, que representa um importante avanço na luta municipalista.