A programação da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios contou, na manhã desta quarta-feira (14), com um debate com os futuros candidatos à presidência da República. O momento de discussão das temáticas de interesse dos municípios, contou com a presença de quatro presidenciáveis: Aécio Neves (PSDB), Eduardo Campos (PSB), Pastor Everaldo (PSC) e Randolfe Rodrigues (PSOL). O debate aconteceu de forma individualizada e foi conduzido pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Cada pré-candidato respondeu a perguntas relativas à crise do municipalismo brasileiro. Os questionamentos versaram sobre a viabilidade de importantes programas e ações em áreas como Educação, Saúde, Agricultura, Infra Estrutura, etc. A presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, não compareceu ao momento de discussão proposto pela organização da Marcha.
Acompanhado de sua pré-candidata a vice-presidente do Brasil, Marina Silva, o futuro candidato pelo PSB, Eduardo Campos, afirmou que, caso sejam eleitos, pretendem mudar o País “de baixo para cima” criando um estreito diálogo com os gestores municipais, o fortalecimento da federação brasileira e o empoderamento dos municípios. “É preciso construir um novo pacto federativo, com agilidade e sem perder o controle do gasto com qualidade e transparência”, defendeu. Eduardo Campos assumindo o compromisso de não desonerar os tributos, às custas da paralisação da maquina municipal, sem as compensações correspondentes para que não continuem sendo acumulados os impactos negativos nas finanças municipais. Para ele, atualmente existe um número muito grande de programas federais e o cofinanciamento dos mesmos não é discutido com os municípios desde sua criação. Ele defendeu que a prática de uma discussão prévia deve ser adotada, em uma relação de proximidade com os governos municipais, para que os programas sejam de fato viáveis em termos de contrapartidas dos municípios.
O ex-governador prometeu criar o Conselho Nacional de Responsabilidade Fiscal, para revelar com transparência para a sociedade o que acontece nos cofres públicos, com a presença dos prefeitos do Brasil, para que seja demonstrado se existe receita e de onde vem os recursos para as ações federais. Essa, segundo ele, é uma forma de proteger os gestores perante a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre a política de financiamento do Sistema Único de Saúde, Eduardo Campos afirmou que, se seu governo for concretizado, a União voltará a aumentar a participação do aporte de recursos na área e que o fortalecimento da ação básica é muito mais barato e eficiente para conseguir melhores resultados na área”.
O senador Aécio Neves, pré candidato pelo PSDB, resgatou, em sua participação, seu compromisso de impedir que o governo federal faça “bondade com o chapéu alheio”, citando a PEC 31, de sua autoria, que impede a União de fazer desonerações sem as devidas compensações. Comprometeu-se a aumentar a parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), afirmando que o Governo Federal hoje “gasta muito e gasta mal”. Ele lamentou e criticou a ausência da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, para que fossem discutidas as grandes questões relacionadas às gestões municipais. O senador fez diversas críticas à atual administração pública federal. Segundo ele, 87% de tudo o que se gasta hoje em Segurança Pública é proveniente dos Estados e da União, ficando a União com uma parte insignificante dessa responsabilidade pública. “Não pode haver por parte do governo federal um descaso tão grande com os investimentos destinado à Saúde. Só no ano passado, foram mais de R$ 10 bilhões que deixaram de ser gastos na área”, exemplificou Aécio Neves.
A primeira proposta que Aécio Neves prometeu levar ao Congresso Nacional, caso seja eleito, será a Agenda da Federação, através da qual deverão ser criadas as condições para que haja gestão adequada dos recursos públicos. Segundo ele, é preciso estabelecer planejamento, acompanhamento dos atos e a boa aplicação do dinheiro público. “Qualquer pessoa que assumir o Governo Federal nos próximos anos não terá condições de conseguir resultados mínimos de gestão se não viabilizar a reorganização da destinação dos recursos públicos. O que falta hoje no Brasil é planejamento e eficiência. Precisamos resgatar o Estado Brasileiro, que hoje se organiza em uma lógica de manutenção do poder. Saúde, Educação e Segurança caíram em qualidade e precisam ser resgatados. Além de todos os problemas deixados nas mais diversas áreas, a pior das heranças é o baixíssimo padrão ético que orientam as gestões de nossas empresas públicas”, criticou.
Entre outros posicionamentos, o pré-candidato Pastor Everaldo (PSC) defendeu o repasse direto de recursos para o tesouro municipal, condenando a burocracia e a demora no envio das verbas que garantam a realização das ações que a população necessita. Comprometeu-se, ainda, a criar condições para viabilizar mais recursos, através da parceria com a iniciativa privada. .Já o pré-candidato do PSOL, senador Randolfe Rodrigues, defendeu a revisão do atual modelo federativo, em favor de um novo pacto em que os municípios sejam respeitados e fortalecidos.