Prefeitos cearenses receberam, no início da noite desta segunda-feira (26), em reunião na sede da Aprece, o deputado federal Danilo Forte, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09, que trata do reajuste do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na oportunidade, falando em nome dos gestores municipais, Expedito José do Nascimento, presidente em exercício da Aprece, reforçou que o aumento de 2% no FPM é a conquista mais urgente para os municípios, na qual todos os esforços devem estar centrados, sob pena das gestões municipais ficarem inviabilizadas financeiramente.
O prefeito de Capistrano, Cláudio Saraiva, que faz parte da diretoria da entidade, destacou que a situação dos municípios é cada vez mais difícil e tem sido replicada em todo o território nacional. “A conquista dos 2% não irá fazer milagres, mas impedirá que os municípios fechem as portas”, defendeu.
Foi ressaltado durante o encontro que a expectativa dos municípios brasileiros é a de que a Câmara dos Deputados e depois o Senado Federal promovam o aumento de 2% do FPM, passando dos atuais 23,5% para 25,5%. Isso representaria em valores de 2014, um aporte de recursos na ordem de R$ 7,3 bilhões, do qual os municípios do Ceará receberiam R$ 367 milhões.
O deputado Danilo Forte afirmou compreender a situação e a urgência pela aprovação do aumento de dois pontos percentuais no FPM, mas frisou que a luta municipalista precisa englobar outros aspectos. Ele citou a necessidade de equalização no tocante às transferências federais, tendo em vista as grandes divergências observadas entre regiões mais ricas e mais pobres do país. Também falou sobre as dificuldades geradas pela falta de regularidade nas transferências de recursos da União aos municípios, que dificultam o planejamento e agridem ainda mais a autonomia desses entes federados.
O parlamentar solicitou o engajamento e a mobilização dos prefeitos no sentido de pressionar o Governo Federal, garantindo que existe um forte movimento no Congresso Nacional no sentido de “comprar a briga” com a União contra a centralização dos recursos.