Para participar do rateio do incentivo de 10 milhões de reais, instituído pelo Governo do Ceará para investimento em ações de combate ao Aedes aegypti, os municípios deverão cumprir, até dezembro deste ano, seis critérios estabelecidos no Termo de Compromisso assinado pelo governador Camilo Santana e o secretário da Saúde, Henrique Javi. Entre os critérios estão a instituição do comitê municipal de combate ao mosquito, cobertura mínima da visita domiciliar de 80% dos imóveis do município nos ciclos 4, 5 e 6 e apresentar até dezembro deste ano o Plano Municipal de Ação de Vigilância e Controle das Arboviroses para 2018.
Com o lançamento das Ações Estratégicas de Combate ao mosquito Aedes aegypti, feito pelo governador Camilo Santana em 12 de junho, ficou instituído incentivo de R$ 10 milhões para os municípios que atingirem os melhores resultados no enfrentamento às arboviroses. Para receber esses recursos, cada cidade cearense precisa atender a critérios de execução das ações previstas no período de julho a dezembro de 2017, como monitorar permanentemente indicadores que apresentem impacto na redução do número de casos das doenças provocadas pelo mosquito.
Arboviroses são as doenças causadas pelos arbovírus, que incluem os vírus da dengue, chikungunya, zika e febre amarela. O Plano Estadual de Vigilância e Controle das Arboviroses, lançado no dia 30 de novembro de 2016, define responsabilidades dos níveis estadual, regional e municipal quanto às ações de vigilância epidemiológica, vigilância laboratorial e controle vetorial em períodos não epidêmicos e epidêmicos dessas doenças. O plano está disponível para consulta no site da Secretaria da Saúde do Ceará, para nortear as Coordenadorias Regionais de Saúde (CRES) e auxiliar os municípios na resposta à ocorrência das arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti.
A campanha Todos Contra o Mosquito desenvolve ações permanentes com o objetivo de reduzir focos do Aedes. O Estado também conta com o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Enfrentamento à Dengue, Zika e Chikungunya, criado em 2015, pelo governador. A Secretaria da Saúde do Estado do Ceará tem divulgado boletim semanal com a atualização de casos notificados e óbitos por arboviroses. Conforme o último boletim, o Ceará confirmou este ano 7.914 casos de dengue, com 8 óbitos, 38.959 casos de chikungunya, com 33 óbitos, e 342 casos de zika.
Confira os Critérios do Incentivo.
Fonte: Governo do Estado do Ceará