Considerando o fim da vigência do Decreto Estadual n° 31.931/2016, o qual ocorrerá no próximo dia 14 de outubro e a necessidade de continuidade das ações de enfrentamento aos efeitos do desastre, o Governo do Estado do Ceará, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), está iniciando um novo processo de decretação estadual de Situação de Emergência por seca no Ceará.
O Decreto Estadual elaborado será encaminhado à Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC) do Ministério da Integração Nacional (MI) para reconhecimento sumário. Portanto, em consonância com o disposto na Instrução Normativa nº 01-MI, de 24/08/2012, que regulamenta tal procedimento, os titulares dos órgãos municipais de proteção e defesa civil dos municípios constantes no Decreto deverão, até a próxima quinta-feira, 06 de outubro, acessar o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), no link s2id.mi.gov.br e preencher todos os documentos exigidos (FIDE, DMATE, Fotos, Ofício, Parecer favorável e Decreto Municipal), sob pena de não figurar no rol de municípios constantes no Decreto Estadual.
Não é necessário imprimir e enviar a documentação em meio físico ou por e-mail. Ao serem postados no S2ID, os dados ficam automaticamente disponíveis para avaliação.
Os municípios que executarão ações emergenciais de resposta à seca com recursos próprios do orçamento municipal, além do preenchimento dos dados para subsidiar o Decreto Estadual deverão fazer o Parecer Favorável do Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Decreto Municipal de Situação de Emergência, os quais deverão ficar arquivados no município.
Para acessar o S2ID é necessário ter cadastro de usuário e senha, os quais deverão ser solicitados por meio de Ofício quando ainda não tiver. O Ofício deve ser enviado através do email seguinte: cadastroparareconhecimento@gmail.com.
Por questões operacionais, o Município deverá dar início ao processo no Sistema Integrado de Informações (S2ID) somente a partir da próxima terça-feira, 04 de outubro. Até essa data é importante que sejam baixados e preenchidos os modelos de documentos, bem como providenciadas as fotos, de forma a agilizar o preenchimento do FIDE e do DMATE no S2ID, bem como a postagem das fotos e do Decreto, Ofícios de requerimento e Parecer. Os modelos disponibilizados já estão com a data sugerida (04/10) para a confecção dos mesmos.
Havendo dúvidas no acesso ao sistema ou no preenchimento dos dados, entre em contato através do e-mail paiva.junior@cb.ce.gov.br ou ligar para (85) 3101-2126 ou (85) 8888.6160 – falar com o Sargento Paiva Júnior.
Para acompanhar o “passo-a-passo” de preenchimento, acesse o site da CEDEC-Ceará.