Publicada lei que reduz os ministérios e corta cargos e funções comissionadas

SANÇÃO
03 de outubro de 2016

Na última sexta-feira, 30 de setembro, foi publicada a Lei 13.341/2016, que trata sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios, com redução de 32 para 26 pastas e corte de cargos e funções comissionadas. O documento, publicado no Diário Oficial da União (DOU), foi sancionado na quinta-feira, 29 de setembro, com vetos, e consiste na conversão da Medida Provisória 726, a primeira MP de Michel Temer, editada em 12 de maio, primeiro dia de Temer como titular da Presidência do País, ainda como interino.

Segundo o governo, foram quatro vetos, necessários para a correção de texto e adequação técnica. Entre os vetos, há o que previa que "à Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia compete única e exclusivamente propor as políticas públicas para o setor mineral, e ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) compete a gestão do aproveitamento dos recursos minerais nos termos do regulamento".

Existem ainda vetos sobre a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil).

Com informações da CNM.

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