O Ministério da Saúde (MS), através da Portaria Nº 1.813, de 11 de novembro de 2015, declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) por alteração do padrão de ocorrência de microcefalias no Brasil. A ação considerou a alteração no padrão epidemiológico de ocorrências de microcefalias em Pernambuco, com observação de aumento do número de casos e padrão clínico não habitual e analisou que o evento é complexo e demanda esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde para identificação da etiologia dessas ocorrências e adoção de medidas proporcionais e restritas aos riscos.

Até o momento, foram notificados 141 casos em 55 municípios em Pernambuco. A maioria foi registrada a partir de outubro e uma das suspeitas é de ligação com o vírus da zika.  O número é 15 vezes superior à média do período 2010-2014: 9 casos por ano. Há ainda notificações em Rio Grande do Norte e Paraíba, mas em menores proporções.

O Ministério da Saúde estabeleceu o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COES) como mecanismo de gestão nacional coordenada da resposta à emergência no âmbito nacional. A gestão do COES estará sob responsabilidade da Secretaria de Vigilância em Saúde designada para planejar, organizar, coordenar e controlar as medidas a serem empregadas durante a Emergência de Saúde Pública Internacional (ESPIN)

O Centro também deverá articular com gestores estaduais, distrital e municipais do SUS e deverá encaminhar ao MS, regularmente ou a pedido, relatórios técnicos sobre a ESPIN e as ações administrativas em curso. O COES também será responsável pela divulgação à população com informações sobre a emergência, entre outras atribuições.

No Brasil, esta é a primeira vez que é decretada emergência sanitária, desde que se definiram regras para o uso desse mecanismo, em 2011. É possível através dela, que o  governo dispense licitação para compras e contratações, além de facilitar a criação de grupos de investigação.

Mais informações através do MS.