O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta segunda-feira (12), o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, cujo objetivo é garantir que os alunos de 6 e 7 anos aprendam a ler e a escrever. Com investimento de R$ 2 bilhões pelos próximos quatro anos, o programa inclui:

• apoio aos estados e municípios na definição de políticas de alfabetização, com metas individuais;
• 7.223 bolsas para os professores “articuladores” de cada região, que farão reuniões com o MEC e acompanharão o processo de implementação do programa;
• distribuição de materiais didáticos e apoio para construção de “cantinhos da leitura”;
• formação de profissionais nas redes de ensino;
• assistência financeira e coordenação nacional;
• premiação de iniciativas de sucesso de professores e escolas;
• avaliações diagnósticas do desempenho das crianças, com uma nova prova de leitura, além do já existente Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb);
• combate às desigualdades regionais.

Durante a cerimônia de apresentação, em Brasília, o presidente Lula assinou o decreto do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e disse que, “na pandemia, as crianças tiveram prejuízo enorme na questão educacional”. Ele atribuiu o problema à falta de coordenação nacional do MEC no governo Bolsonaro, ao longo do período de escolas fechadas e de ensino remoto frágil.

“O estado brasileiro falhou miseravelmente nos últimos anos”, afirmou.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que haverá um esforço para recompor a aprendizagem desses estudantes, que atualmente estão no 3º, 4º e 5º ano do ensino fundamental.

“Essa política só vai ter sucesso e resultado se tiver participação dos três entes federados, da sociedade e dos professores”, disse. “Cada estado, município e conselho regional terá um coordenador.”

Veja mais detalhes abaixo:

Qual é a situação atual da alfabetização de crianças?

No exame internacional chamado Pirls (Progress in International Reading Literacy Study), que avalia as habilidades de leitura e escrita de crianças de 9 a 10 anos, o Brasil ocupou a 39ª posição entre 43 países neste ano. Ficou atrás de nações pobres, como Azerbaijão e Uzbequistão.

No Saeb 2021, a porcentagem de crianças do 2º ano do ensino fundamental que ainda não sabiam ler e escrever nem mesmo palavras isoladas (como “mesa” e “vovô”) mais do que dobrou de 2019 a 2021. Os dados podem ser ainda piores, já que, na pandemia, estados registraram baixa participação no exame.

Quais faixas etárias são contempladas pelo novo programa do MEC?

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada pretende atingir as crianças:

no 1º e 2º ano do ensino fundamental (6 e 7 anos), que estão na idade correta para a alfabetização, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC);

3º, 4º e 5º ano (8, 9 e 10 anos), que precisam de uma recomposição de aprendizagens, após o fechamento das escolas e os problemas no ensino remoto na pandemia.

Quais serão os órgãos do MEC que organizarão o programa de alfabetização?

Serão as seguintes instâncias:

Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac): Presidido pelo ministro da Educação, com representantes do MEC, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec) para liderar a política nacional.

Rede Nacional de Articulação de Gestão e Formação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Renalfa) estadual e municipal: Órgãos que acompanham as discussões e tomadas de decisão do Cenac.

Comitê Estratégico Estadual do Compromisso (Ceec): Formado pelo respectivo secretário estadual/distrital e pelos secretários municipais de educação.