O governo federal enviou na última quinta-feira (13) ao Congresso Nacional medida provisória que autoriza a liberação de R$ 1,95 bilhão para Estados e municípios para ajudar na exportação da produção nacional.

O montante será repassado em parcela única até o final deste ano e será feito pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com o governo federal, da parcela que cabe a cada unidade da federação, 75% do valor será destinado ao Estado e 25% aos municípios.

Segundo edição extra do "Diário Oficial da União", os maiores beneficiados pela medida que entra em vigor nesta quinta-feira (13) serão Mato Grosso e Minas Gerais, que receberão juntos 36% do total.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que esse auxílio é prestado anualmente em decorrência da lei Kandir, que isentou as exportações de produtos não industrializados da incidência do ICMS.

Em 2015, o valor liberado foi o mesmo, mas os pagamentos foram mensais, entre setembro e dezembro. A distribuição do dinheiro segue regra definida pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Essa complementação é conhecida como FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações).

Fonte: Folha de São Paulo