Medidas mais severas para quem cometer delitos contra a administração pública ou utilizar meios agressivos contra as vítimas. Uma proposta, a ser enviada ao Congresso até o final do ano, pretende aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado para quem for condenado por corrupção ativa e passiva ou tenha cometido crimes graves, com o uso de violência. O objetivo do governo é manter por mais tempo em regime fechado quem cometer crimes graves, como integrantes de facção criminosas.

O projeto para alterar a Lei de Execução Penais tem o apoio do presidente Michel Temer e está sendo elaborado com a supervisão do Ministério da Justiça. Segundo a assessoria da pasta, a proposta está sendo preparada junto com as secretarias de Segurança Pública de todos os Estados no novo Plano Nacional de Segurança. Com isso, essa será uma das medidas.

A crítica é que, com a regra atual de progressão da pena, pessoas que praticaram crimes mais leves acabam ficando na prisão pelo mesmo período de quem cometeu infrações mais violentas. A punição mais severa para quem pratica crime de corrupção já vem sendo discutida no Congresso. Esse é um dos itens do pacote enviado pelo Ministério Público Federal, que trata das dez medidas contra a corrupção.

Fonte: Agência CNM, com informações da Agência Estado