Na última quarta-feira (08), foi realizada, na sede da Aprece, a primeira Reunião do Grupo de Trabalho Estadual para Implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O GT é composto por representantes da Aprece, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Conselho dos Secretários Municipais de Agricultura e Meio Ambiente do Estado do Ceará (Comdetec ), e União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), cujos representantes estiveram presentes no primeiro encontro. Também foram convidados a compor o grupo a Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Ceará (SFA-CE/MAPA), a Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Ceará (DFDA-CE/MDA), a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado do Ceará (Fetraece) (Fetraece) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
O encontro contou com a presença do presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, e do assessor de desenvolvimento rural da entidade, Nicolas Fabre, além dos representantes das demais entidades. O objetivo dessa primeira reunião foi debater sobre a definição das diretrizes, estratégias e parcerias necessárias para garantir a efetiva implantação do Serviço de Inspeção Municipal nos municípios cearenses. Na oportunidade, ficou definido que a Aprece irá fomentar junto aos municípios filiados a formalização do SIM e a adesão dos mesmos ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), através de oficinas de capacitação dos gestores locais (prefeitos, secretários municipais e assessores jurídicos). As referidas oficinas, organizadas regionalmente, irão abordar o passo a passo do processo de implantação e tratarão também da elaboração de projetos para captação de recursos para a estruturação física do SIM junto aos ministérios competentes (MDS, MAPA e MDA).
A Aprece aproveitará da realização das oficinas regionais para realizar um amplo diagnóstico junto a cada município sobre a situação atual e real da inspeção dos produtos de origem vegetal e animal naquele município. Além disso, em parceria com a Adagri e o Instituto Agropólos, a entidade buscará criar uma legislação própria e adequada à realidade dos municípios cearenses, principalmente no que refere aos projetos de infra-estrutura agroindustrial, visando garantir a viabilidade financeira de tais empreendimentos.
Em relação à captação de recursos financeiros, ficou decidido que a Aprece irá negociar com o Governo do Estado do Ceará, com apoio da Adagri e da Adece, a alocação de recursos para estruturação da equipe municipal de inspeção (transporte, equipamento informático, etc.). Também deverá apresentar projetos de patrocínio para financiar as oficinas e a pesquisa/diagnostico, junto às entidades parceiras.
Por ocasião da XVII Marcha dos Prefeitos em Brasília, que acontecerá de 12 a 15 de maio, na qual haverá um encontro dos prefeitos e prefeitas com a bancada federal cearense, a temática será submetida dentro da pauta de reivindicações, incluindo a garantia de recursos financeiros no PAC3 para implantação de consórcios municipais para abatedouros.
Ficou determinado também que o Grupo de Trabalho se reunirá cada primeira quarta-feira do mês, pela manhã, na sede da Aprece, ou eventualmente na sede de outra entidade parceira. Desta forma, já foi marcada para o dia 04 de junho de 2014 a 2ª reunião do GT.