Informações e orientações sobre transferências dos ativos da iluminação pública são repassadas a gestores municipais cearenses

APRECE
25 de fevereiro de 2014

Foi realizada, na manhã desta segunda-feira (24), a primeira reunião técnica promovida pela Aprece, em parceria com a Companhia Energética do Ceará (Coelce), para tratar de questões práticas ligadas ao processo de transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios, cujo prazo se encerra em 31 de dezembro desse ano.

O encontro, que aconteceu no auditório da Superintendência do Banco do Brasil em Fortaleza, foi aberto pelo presidente em exercício da Aprece, Expedito José do Nascimento. Na oportunidade, que ressaltou a importância do trabalho conjunto com a Coelce e das ações conjuntas entre todos os municípios durante todo o processo. Ele adiantou aos presentes que a entidade municipalista está elaborando um cronograma para a realização de sete encontros regionais, nos quais estará disponibilizando a técnicos próprios para tirar as dúvidas e levar orientações aos gestores, assessores jurídicos e equipe municipal. Além disso, informou, profissionais da Coelce estarão em todas as reuniões, levando um diagnóstico preciso sobre a situação dos municípios e dando os encaminhamentos necessários.

Durante a reunião técnica da Aprece, a responsável pelo atendimento a clientes institucionais da Coelce, Delfina Pontes, fez uma explanação detalhada sobre os relatórios enviados pela Companhia e sobre a forma oficial que os municípios devem cumprir para solicitar todas as informações necessárias sobre o repasse dos parques de iluminação pública. Ela se colocou à disposição de todos os presentes para dar orientações pontuais e fazer os atendimentos necessários. Foram realizadas simulações acerca da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e dadas informações técnicas sobre procedimentos de manutenção e atividades ligadas ao serviço de iluminação pública que passarão a ser prestados pelos municípios.

Convidado pela Aprece, o arquiteto urbanista especialista em iluminação pública, Felipe Rodrigues, também proferiu palestra durante o evento. Ele abordou detalhadamente as alternativas para garantir a viabilidade econômica do serviço a ser prestado pelas gestões municipais. Na oportunidade, também tirou dúvidas dos gestores e técnicos sobre temas como isenção de taxas, tendo como base o consumo de energia por classes e subclasses, entre outros.

Para o secretário especial da presidência da Aprece, Marcos Cavalcane, esse trabalho específico de apoio e orientação que vem sendo realizado pela Aprece é de suma importância para os municípios. Ele ressaltou a necessidade dos gestores municipais adiantarem as providências para o recebimento dos ativos da iluminação pública o quanto antes, orientando os mesmos a não agirem de forma individualizada, mas a contarem com a articulação da Aprece e com a parceria que vem sendo mantida com a Coelce.

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