Estão abertas até 04 de julho, as inscrições de projetos de estações de tratamento de esgotos sanitários para concorrer a um contrato do Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas (PRODES). O valor do contrato poderá corresponder de 30% a 100% do valor do empreendimento e a Agência Nacional de Águas (ANA) disponibilizou R$ 27 milhões para contratações este ano.
O programa ter por finalidade reduzir a poluição hídrica no país e induzir à implementação de sistemas de gerenciamento dos recursos hídricos, desta forma contribuindo com a implementação da Política Nacional de Resíduos Hídricos, estabelecida na Lei Federal Nº 9.433/1977.
Confira o cronograma do PRODES para o exercício 2014:
Inscrições: até 04 de julho de 2014;
Habilitação, classificação e seleção dos empreendimentos: até 17 de outubro de 2014;
Data máxima para deliberação dos comitês de bacia para aprovar destinação de recursos do PRODES: até 30 de setembro de 2014;
Divulgação dos empreendimentos selecionados para fins de contratação: até 31 de outubro de 2014.
Veja aqui a Resolução nº 672 a Agência Nacional de Águas lançou em 28 de abril e que regulamenta o Programa para o exercício em 2014.
Mais informações sobre o Programa acesse o site www.ana.gov.br.