Estão abertas até dia 15 de julho, as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), pela Escola de Administração Tributária (Esaf) e pelo Programa Nacional de Educação Fiscal. O intuito é valorizar as melhores práticas de educação fiscal do país.
A consciência sobre importância e boa aplicação dos impostos, cuja a abordagem transversal ao currículo escolar está entre as sugestões do Ministério da Educação para a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC). “Precisamos ter a consciência da importância dos tributos”, explica o presidente da Febrafite, Roberto Kupski. “Procuramos valorizar os projetos que tratam deste tema, que é um tema difícil. Nós temos que pagar os impostos para que o estado cumpra seu papel e temos que ajudar a fiscalizar a aplicação dos impostos que foram pagos. Isto é educação fiscal. Conscientização de que o estado precisa arrecadar e gastar bem.”
A intenção é incentivar mecanismos de aprendizagem, para permitir ao cidadão o acompanhamento da correta aplicação dos recursos provenientes dos impostos pela administração pública, seja federal, estadual ou municipal, para atendimento das demandas sociais existentes.
Na edição deste ano, seis trabalhos serão premiados em três categorias – Escola, Instituições e Imprensa. Na Categoria Escolas, o primeiro colocado receberá 10 mil reais, o segundo 5 mil reais e o terceiro 3 mil reais. Já o primeiro colocado na Categoria Instituições receberá 10 mil reais e o segundo 5 mil reais. Haverá também uma premiação de melhor reportagem na Categoria Imprensa, com direito a troféu e um prêmio em dinheiro de 2 mil reais.
O coordenador geral de educação ambiental e temas transversais da educação básica do MEC, Felipe Felisbino, comentou, que o MEC tem trabalhado no encaminhamento deste tema e de outros em uma abordagem que perpasse as diferentes matérias presentes na grade curricular, isto é, transversalmente.
Além da educação ambiental, Felisbino citou a educação no trânsito, os direitos da criança e do adolescente, meio ambiente, respeito ao processo de envelhecimento e direitos humanos. “A partir da constituição da BNCC, estes temas ficaram mais fortes. Estamos desenvolvendo esta temática para colocá-la não como integrantes de currículo, mas alinhada e na transversalidade dentro de todas as disciplinas.”
Acesse aqui o regulamento e a ficha de inscrição.