Na última segunda-feira, 21, foi publicado no Diário Oficial da União edital que dispõe sobre a seleção de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). De acordo com o documento o prazo de inscrições foi prorrogado até 20 de dezembro. O texto também traz mudanças em todo calendário do processo seletivo.
Serão preenchidas 71 vagas entre conselheiros e suplentes para o biênio 2016-2018 Destas, 13 assentos são para conselheiros titulares e 58 vagas de suplentes por entidades, instituição ou movimentos da sociedade civil, sem fins lucrativos, que sejam representativas dos povos e comunidades tradicionais.
A seleção será efetiva por eleição, na qual votam e são votadas as entidades, instituições e movimentos inscritos e habilitados, de acordo com: nacional: entidades, instituições ou movimentos que tenham filiadas ou seções no mínimo em três Regiões e 13 estados; regional: entidades, instituições e movimentos com filiadas ou seções em pelo menos 70% dos estados da Região respectiva; local: entidades, instituições e movimentos que representem segmento de povos e comunidades tradicionais que tenham como importante componente identitário a sua localização territorial, não estando, portanto, em todo o território nacional.
Serão aceitas inscrições de entidades, instituições e movimentos que comprovarem representatividade de povos e comunidade tradicionais. Os candidatos também devem ter pelo menos dois anos de funcionamento, com atuação nacional, regional ou local comprovada.
Os candidatos inscritos poderão concorrer apenas à vaga de um segmento. As instituições, movimentos, organizações nacionais ou regionais e as entidades que lhes são filiadas não podem participar simultaneamente. Não serão aceitas inscrições de entidades, instituições e movimentos que prestem assessoria ou consultoria aos povos e comunidades tradicionais.
Os documentos de inscrição devem ser enviados para a Secretaria Executiva do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, na Esplanada dos Ministérios, bloco A, sala 710, 7° andar, CEP 70054-902, Brasília/DF. O número do edital deve ser indicado no envelope. Só serão considerados para o processo seletivo os documentos entregues em mãos ou postados até o dia 18 de novembro de 2016.
Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais
Através do Decreto Nº 8.750 o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT foi instituído como órgão colegiado de caráter consultivo, integrante da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. As competências do CNPCT são listadas em 23 tópicos, cujo objetivo norteador é promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, com vistas a reconhecer, fortalecer e garantir os direitos destes povos e comunidades, inclusive os de natureza territorial, socioambiental, econômica, cultural, e seus usos, costumes, conhecimentos tradicionais, ancestrais, saberes e fazeres, suas formas de organização e suas instituições.
Acesse aqui as informações do edital.
Mais informações através do telefone (61) 2030-1021 ou pelo site do MDS.
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