O Ministério da Saúde em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde publicou na última sexta-feira, 27 de janeiro, a Resolução Nº12, de 26 de janeiro de 2017, que torna obrigatório o levantamento entomológico de Infestação por Aedes aegypti pelos municípios e o envio da informação para as Secretarias Estaduais de Saúde e destas, para o Ministério da Saúde.
A Comissão Tripartite tomou essa decisão levando em consideração documentos que regulamentam as responsabilidades e definem diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, entre outros fatores.
Os municípios deverão atender aos seguintes critérios: realizar o Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti – LIRAa nos municípios infestados pelo Aedes aegypti, com mais de 2 mil imóveis, conforme descrito no manual técnico "Levantamento rápido de índices para Aedes aegypti (LIRAa), para vigilância entomológica do Aedes aegypti no Brasil"; realizar o Levantamento de Índice Amostral (LIA), nos municípios infestados pelo Aedes aegypti, com menos de 2 mil imóveis, conforme descrito nas Diretrizes Nacionais de Prevenção e Controle da Dengue; e realizar monitoramento por ovitrampa ou larvitrampa ou outra metodologia validada nos municípios não infestados, conforme descrito nas Diretrizes Nacionais de Prevenção e Controle da Dengue.
Excepcionalmente serão consideradas as metodologias alternativas de levantamento de índices executadas pelos municípios, desde que repassadas às informações para o nível federal na forma estabelecida. As informações geradas após cada levantamento realizado em atendimento aos critérios deverão ser consolidadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde e enviadas para o Ministério da Saúde,
As informações geradas pelo levantamento entomológico de Infestação por Aedes aegypti realizado no período entre outubro e 1ª quinzena de novembro, e encaminhadas até a 3ª semana de novembro, serão divulgadas pelo Ministério da Saúde para mobilização e intensificação das ações de prevenção e controle do vetor.
(Reprodução autorizada mediante citação da Aprece).