O Ministério da Saúde (MS) publicou nesta quinta-feira, 05 de janeiro a Portaria nº 15 de 04 de janeiro de 2017, que estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios. O montante anual a ser incorporado ultrapassa os R$27,8 milhões, que beneficiará 39 municípios no país.

A portaria regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de bloco de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Vão receber os recursos no Ceará, os municípios de Acaraú, Aracati e Pacajus . Cada um foi beneficiado com o valor de R$ 672 mil.

O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido, em parcelas mensais, de forma regular e automática. Os recursos orçamentários correm por conta do orçamento do Ministério da Saúde.

(Reprodução autorizada mediante citação da Aprece)