O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), instituiu a premiação do "Selo Agro+ Integridade" relativa ao exercício 2019/2020 por meio da Portaria Nº 212, de 18 de janeiro de 2019 publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 23.
O prêmio vai para Empresas e Cooperativas do Agronegócio que, reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de Integridade, Ética, Responsabilidade Social e Sustentabilidade, tendo por objetivo estimular a implementação de programas de integridade, ética e de sustentabilidade, em seu amplo espectro, qual seja: econômico, social e ambiental; conscientizar Empresas e Cooperativas do Agronegócio sobre seu relevante papel no enfrentamento às práticas concorrenciais corruptas e antiéticas; reconhecer práticas de integridade e ética em Empresas e Cooperativas do Agronegócio no mercado nacional, no relacionamento entre si e com o setor público; e mitigar riscos de ocorrência de fraudes e corrupção nas relações entre o setor público e o setor privado ligado ao Agronegócio.
Não estão enquadrados para fins de premiação os interessados do ramo de logística, armazenagem e laboratórios, ainda que envolvidos na atividade de apoio à atividade agropecuária.
Os interessados em obter o "Selo Agro+ Integridade" deverão realizar sua inscrição diretamente no site oficial do MAPA, no período de 1º de fevereiro de 2019 a 31 de maio de 2019, preenchendo o Formulário de Inscrição disponibilizado no sítio eletrônico do "Selo Agro+ Integridade", e anexar toda a documentação de cadastro inicial exigida para o representante e da própria Empresa ou Cooperativa do Agronegócio.
Com base nos dados do representante constante do Formulário de Inscrição, no prazo de até 48 horas, será enviado um link (token de acesso exclusivo) com codificação específica, assegurando acesso em nome do CNPJ interessado, para fins de apresentação da documentação necessária à premiação do "Selo Agro+ Integridade", exigida nos termos do Regulamento. Não serão recebidos, sob nenhum pretexto, os questionários enviados fora do prazo previsto.
O "Selo Agro+ Integridade" terá validade a partir da data da premiação pelo período de um ano e, por consequência, seu layout, na forma registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Acesse o regulamento.
Coordenadoria de Comunicação e Marketing da Aprece.