MCTI disponibiliza documentos que orientam a conduta de servidores públicos em período eleitoral

ELEIÇÕES
25 de julho de 2014

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) disponibilizou em sua página na internet, os documentos que orientam a conduta de servidores públicos em período eleitoral. Os documentos estão de acordo com as orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

A recomendação do MCTI é a de que todos os órgãos vinculados à pasta distribuam tais informações e mantenham um banner, com link para os arquivos, em suas páginas internas. A observação destas orientações é importante para que seja minimizado ao máximo, o risco de ocorrências que desrespeitem as normas legais.

A Cartilha de Condutas Vedadas a os agentes públicos Federais em Eleições reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e  das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos federais  no ano das eleições gerais de 2014. O principal objetivo é evitar a prática de atos por agentes públicos, candidatos ou não, que possam ser questionados como indevidos  nesse período, ou em relação aos quais se possa alegar transbordamento da ordem  legalmente estabelecida para o pleito eleitoral e potencial influência na sua lisura.

Instrução Normativa nº 6, de 14 de março de 2014, publicada no site do MCTI, dispõe sobre a suspensão da publicidade dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo federal no período de 5 de julho a 5 de outubro, ou a 26 de outubro de 2014, se houver segundo  turno nas eleições para presidente e vice-presidente da República, e da outras providências. De acordo com o documento, no período eleitoral, estará suspensa a aplicação da marca do Governo Federal (Brasil. País Rico é País sem Pobreza.) não apenas em ações de publicidade e patrocínio, mas em  toda espécie de comunicação, interna e externa, e em qualquer suporte que possa ser utilizado  como meio de divulgação, independentemente de suas finalidades.

Documentos:

Cartilha de Condutas Vedadas a os agentes públicos Federais em Eleições.

Instrução Normativa nº 6, de 14 de março de 2014

Ofício-Circular nº 7/2014/SECEX/SECOM-PR, de 20 de Março de 2014

Orientações básicas para conduta de servidores públicos em período eleitoral no âmbito do MCTI

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