O Ministério da Saúde autorizou o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 21, por meio da Portaria Nº 381, de 12 de março de 2019.
Os valores a serem transferidos para os Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios totalizam o montante de R$ 142.601.263,50. O Ceará vai receber o incentivo de R$ 4.229.875,00. Veja aqui os valores de cada município.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.
Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)