O Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente (Conanda), juntamente com a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, tornaram público o edital de chamamento público que irá selecionar organizações da sociedade civil (OSC) interessadas em celebrar Termo de Fomento para executar projetos voltados a promoção, a proteção e a defesa dos direitos humanos de crianças ou adolescentes.

De acordo com o documento, o prazo para apresentação das propostas segue até o dia 21 de maio. Ao todo, devem ser contemplados até 15 projetos. Os projetos devem ter relação com o tema explícito do edital: política de fortalecimento de conselhos; enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes; convivência familiar e comunitária; promoção dos direitos de adolescentes cumprindo medida socioeducativa; participação de crianças e adolescentes em espaços decisórios de políticas públicas e enfrentamento das violências psicológicas e físicas; da letalidade e da negligência contra crianças e adolescentes.

Acesse aqui o Edital de Chamamento na íntegra.