A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou mudanças no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). As alterações estão na Instrução Normativa 2.229, que traz detalhes da implementação do novo formato alfanumérico. Os gestores municipais devem ficar atentos às alterações.

A partir de janeiro de 2026, o CNPJ, principal identificador brasileiro de empresas, negócios e empreendedores formalizados, será alfanumérico, ou seja, composto por números e letras. As mudanças serão graduais e os CNPJs já existentes não serão alterados e continuarão válidos. Com a publicação da Instrução Normativa, o CNPJ alfanumérico passará a ter 14 caracteres:

– As oito primeiras terão letras e números e irão identificar a raiz do novo número.
– As quatro posições seguintes também terão caracteres alfanuméricos, representando a ordem do estabelecimento a ser inscrito.
– As duas últimas serão numéricas e relativas aos dígitos verificadores.

Com o crescimento do número de registros e a limitação do modelo numérico, a modernização se tornou essencial para garantir a continuidade e a eficiência do sistema de cadastro empresarial no Brasil. O novo formato alfanumérico não só amplia a capacidade de geração de identificadores como também aumenta a segurança e a precisão dos dados cadastrados.

Fiscalização
Além da mudança no CNPJ, a normativa reforça as ações de fiscalização. Empresas ou filiais que sejam flagradas comercializando ou transportando produtos proibidos, que representam potencial risco à saúde pública, ao meio ambiente ou à segurança poderão ser imediatamente suspensas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a relevância dessa atualização para os municípios e está monitorando seus impactos. Em caso de dúvida, o gestor pode entrar em contato com área técnica de Finanças da CNM pelo e-mail: financas@cnm.org.br

Fonte: Agência CNM de Notícias