O Plano Nacional da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite receberá, no próximo dia 26 de novembro, a adesão coletiva de municípios cearenses. O ato acontecerá, a partir das 14h, no auditório do Palácio Abolição, sede do Governo do Estado. A iniciativa conta com o investimento de R$ 7,6 milhões para todo o País. A adesão dos municípios ao Viver sem Limite representa a promoção da melhoria da vida das pessoas com deficiência no Ceará.

O evento contará com a presença do secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que fará uma apresentação sobre o Plano. Ele ressalta o trabalho de articulação com as prefeituras e governos estaduais que estão colaborando com a divulgação do Plano para que as adesões dos entes federativos se realizem cada vez em maior número.

A partir da adesão ao Plano, a chegada dos recursos orçados em R$ 7,6 milhões para todo o País depende da informação das demandas por parte de cada município. "Os recursos chegam na medida em que os governos municipais realizam  adesões e apresentam projetos dentro das ações previstas no Plano", explica Antonio José Ferreira.

Viver sem Limite

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, foi lançado no dia 17 de novembro de 2011 (Decreto Nº 7.612) pela presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência.

O plano tem ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que trouxe as contribuições da sociedade civil. O Viver sem Limite envolve todos os entes federados e prevê um investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014.

Ato de Adesão Coletiva dos Municípios do Estado do Ceará ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência:

VIVER SEM LIMITE 

Data: 26 de novembro de 2013

Horário: 14h

Local: Palácio Abolição (Av. Barão de Studart, 505, Meireles – Fortaleza/CE)

Programação

14h: Mesa de Cerimônia de Abertura

14h30: Apresentação do Plano Viver sem Limite – Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira

15h: Ato de Adesão Coletiva dos Municípios