Municípios cearenses têm até 30/9 para responder questionário sobre Desertificação

AUDITORIA
20 de setembro de 2022

 

Os 171 municípios, dos 184 cearenses, objetos de auditoria operacional por parte do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, devem responder, até o dia 30 de setembro, questionário eletrônico referente à Desertificação, para um diagnóstico sobre questões relacionadas a meio ambiente, agricultura familiar, tecnologias sociais hídricas e desenvolvimento rural sustentável.

A informação está publicada no Diário Oficial da Corte, assinada pelo presidente Valdomiro Távora (Ofício Circular nº 19/2022). A auditoria está acontecendo, de forma conjunta, com os Tribunais de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe e Paraíba (este último coordena a ação), sobre a supervisão do TCU, no âmbito da Rede Integrar. Só na Região Nordeste, 660 municípios responderão a pesquisa eletrônica elaborada pelos Tribunais.

A iniciativa tem o objetivo de avaliar a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos efeitos da seca, em observância à Lei Federal nº 13.153/2015, que instituiu a Política Nacional de Combate à Desertificação (PNCD), sob os aspectos ambiental, econômico, social e cultural.

A escolha dos municípios, objetos de auditoria, se deu diante do crescente processo de degradação ambiental, a Desertificação, que as terras do semiárido brasileiro têm apresentado, e que vem prejudicando o solo, os recursos naturais, o bioma caatinga, bem como a qualidade de vida da população.

É importante que as prefeituras atentem ao prazo e que as respostas permitam a análise do panorama de condições dos municípios frente a temática da Desertificação.

O acesso ao questionário é realizado por meio de e-mail cadastrado no SIMWEB e/ou alterado no sistema do IEGM. Qualquer modificação dever ser encaminha ao endereço eletrônico desertificacao@tce.ce.gov.br, assinado pelo Chefe do Poder Executivo municipal.

Fonte: TCE Ceará