Municípios têm até 30 de novembro para realizarem o cadastro para receberem os recursos referentes da Educação Infantil de 2013. Os recursos estão destinados para crianças de 0 a 4 anos cujas famílias sejam beneficiárias pelo programa Bolsa Família.
 
Para fazer o registro é preciso acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e, no Módulo E. I. Manutenção, na aba – Suplementação de Creches MDS, deve cadastrar as crianças que se encaixam nos critérios estabelecidos pelo governo federal.
 
O recurso foi estabelecido através da Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 17, de 16 de maio de 2013. De acordo com o texto a transferência de recursos financeiros suplementares, a manutenção, e o desenvolvimento da educação infantil é destinado a atender crianças de zero a 48 meses, matriculadas em creches públicas ou conveniadas com o poder público.
 
Acesse aqui a Portaria 17.