Na próxima quarta-feira, 13 de abril, às 10 horas, de forma on-line, será realizada uma reunião com os municípios sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O objetivo é esclarecer dúvidas e também integrar as gestões municipais, tendo em vista a necessidade de informação e acompanhamento pelos entes federados sobre o PNCP.

O Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas é responsável pela gestão e elaborou em conjunto com a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia um calendário de reuniões periódicas com os diversos Elos impactados pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos (União, Estados, Municípios, Legislativo, Fornecedores e Judiciário). Nesta edição, o destaque fica para o poder local.

A Lei 14.133/2021, publicada em 1º de abril de 2021, criou o PNCP, site que visa, dentre outros objetivos, à divulgação dos atos exigidos pela lei. O PNCP já se encontra em funcionamento, sendo possível por meio dele consultar Planos de Contratações Anuais, Editais e Contratações, além de acessar o Catálogo Eletrônico de Padronização.

É fundamental que as equipes de Compras e de Contratos que participem do evento, a ser realizado via Plataforma Teams, disponível pelo seguinte link: shorturl.at/grwA4.

Fonte: Agência CNM de Notícias