Fazer justiça com milhares de agricultores que moram em terras do interior, mas que ainda não possuem o título delas. Esse é o objetivo do Projeto de Universalização da Regularização Fundiária no Ceará – Lei Wilson Brandão, lançado, na manhã desta segunda-feira (11), pelo Governo do Ceará. A nova etapa deverá alcançar cobertura de todos os municípios com áreas agrícolas ao atender a 58 municípios de 11 regiões do Estado do Ceará.
Com orçamento total de aproximadamente R$ 58,5 milhões investidos em três anos, o anúncio foi feito pela governadora Izolda Cela, acompanhada pela Secretária do Desenvolvimento Agrário, Ana Teresa Carvalho, em solenidade de lançamento, realizada na sede da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), O evento contou com a participação da Aprece, representada por seu presidente, Júnior Castro, além de outras autoridades.
A governadora detalhou como a universalização possibilita segurança jurídica e cidadania a mulheres e homens cearenses que residem e trabalham no campo. “É uma ação necessária de reconhecimento, respeito e apoio àqueles que vivem, plantam, produzem e fazem com que os alimentos cheguem à nossa mesa. E ainda tem o compromisso do desenvolvimento com a sustentabilidade, que é outro elemento que o Estado deve reconhecer e apoiar “, destacou Izolda Cela.
Também estiveram presentes a titular da SDA, Ana Teresa de Carvalho; o secretário de Relações Institucionais da Casa Civil, Nelson Martins; o superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Wilson Gonçalves; prefeitos dos municípios beneficiados; representantes de entidades de classe e movimentos sociais; e outras autoridades.
A medida, intitulada de Lei Wilson Brandão, garantirá a realização de levantamento, identificação, georreferenciamento, certificação (para imóveis até 200 hectares), caracterização da malha fundiária e diagnóstico fundiário em 58 municípios de onze regiões do estado. Com isso, serão efetivados 70.549 geocadastros de imóveis e 42.395 títulos a serem entregues.
Com a Regularização, mais famílias terão acesso às políticas públicas e crédito para produzir e gerar renda. “A gente almeja, ao fim de todo o processo, mais de 336 mil imóveis cedidos, e mais de 100 mil famílias atendidas só esse ano. Isso é um marco”, afirmou Ana Teresa Carvalho, titular da SDA.
Fonte: Governo do Estado do Ceará