Lei da Liberdade Econômica – Desenvolvimento Local e o Papel do Gestor Municipal. Esse foi o tema da Quinta com Debate veiculado essa semana pela Aprece em seu Canal no YouTube. O objetivo da Live desse dia 7 de março abordar o tema de forma clara, no intuito de facilitar o entendimento dos gestores e técnicos municipais sobre as alterações trazidas pela legislação.
Os palestrantes convidados foram o Vice-Presidente e o Consultor da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), respectivamente Caio Rodrigues e Eduardo Jereissati. Eles trataram das várias medidas de desburocratização e simplificação de processos para as empresas, o papel da gestão municipal e as perspectivas para o fomento ao desenvolvimento local.
A Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874) alterou diversos outros dispositivos legais com o intuito de facilitar o fluxo das atividades econômicas. Depois de sua promulgação, já foram observadas mudanças significativas. os dados demostram a possibilidade de abrir uma empresa em menos de dois dias. o equivalente a quase um terço do tempo gasto em janeiro de 2019, quando o processo demorava, em média, cinco dias e nove horas.
Em sua participação na Quinta com Debate, Caio Rodrigues abordou as mudanças trazidas pela Lei da Liberdade Econômica e seus impactos para o desenvolvimento local, defendendo que a grande premissa dessa legislação é que o poder público deve dar um voto de confiança ao empresário, eliminando às empresas de baixo riscos as burocracias para seu registro. O Vice-Presidente da Jucec contextualizou a transformação do registro empresarial no Ceará, frisando que a criação da Rede Simples foi fundamental para esse processo, contribuindo para a redução do tempo de formalização de uma empresa no estado. Ele ressaltou, ainda, o Projeto Empresa Mais Simples, iniciativa da Junta Comercial do Ceará que possibilitou a automatização do registro de uma empresa no Estado, garantindo que que todo o processo seja realizado em até 5 minutos.
Os efeitos práticos da Lei da Liberdade Econômica, o papel do gestor municipal e as perspectivas para o fomento ao desenvolvimento local foram detalhados pelo Consultor da Jucec, Eduardo Jereissati.
Pedido de informações e orientações em âmbito estadual sobre adequação à Lei de Liberdade Econômica: redesim@jucec.ce.gov.br
Envio da Lei Municipal informando a classificação de risco das atividades econômicas: cgsim@economia.gov.br
Veja ou reveja a Quinta com Debate na íntegra:
Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)