A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) está reforçando o chamamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e orientando as prefeituras cearenses a fecharem suas portas na próxima sexta-feira, dia 11 de abril. A data em que ocorrerá mais uma ação da campanha Viva seu Município tem o apoio dos municípios do Ceará e de diversos outros do País. O presidente em exercício da Aprece e prefeito de Piquet Carneiro, Expedito José do Nascimento, irá receber a imprensa, às 21h30 da sexta-feira, na sede da Aprece (Av. Oliveira Paiva, 2621, Cidade dos Funcionários), para falar sobre as motivações da campanha e apresentar números que comprovam os impactos gerados nos municípios cearenses pela diminuição progressiva dos repasses federais e as crescentes obrigações, que surgem sem os devidos recursos para seu custeio.
A campanha Viva seu Município, liderada pela CNM em parceria com a Aprece e demais entidades estaduais visa a alertar os deputados estaduais, deputados federais e senadores para a série de leis aprovadas por eles que definem serviços sem a indicação de uma fonte de financiamento e que só prejudicam a gestão municipal. Para isso, o movimento municipalista tem buscado o apoio da comunidade local. O envolvimento da população é indispensável para o sucesso deste movimento. A ideia é unificá-lo, para assim, chamar a atenção de todo o País, mostrando aos cidadãos as verdadeiras causas da crise e por que os Municípios estão falindo.
A crise em números:
– O Governo Federal adotou, a partir da crise econômica mundial de 2008, uma série de políticas macroeconômicas, sobretudo na desoneração do IPI (imposto de produtos industrializados), que comprometeram base de cálculo do FPM. Estas desonerações, de 2009 a 2014, retiraram dos municípios cearenses a quantia de R$ 518,2 milhões.
– A política de aumentos reais do salário mínimo, embora seja uma ação extremamente meritória, traz um expressivo impacto nas contas dos municípios. O acréscimo de gasto com salário no Ceará, de 2003 até 2013, foi de R$ 1,4 bilhão.
– O Piso nacional de valorização do magistério é um fator determinante no aumento das despesas de pessoal dos municípios cearenses. Nos últimos quatro anos o total da expansão dos gastos é da ordem de57,50%.
– A saúde pública é em grande medida financiada pelos municípios. A Constituição Federal determina que o mínimo a ser aplicado na área de saúde pelos municípios é de 15% da sua receita, mas a média de gastos foi de 20,74% em 2012.
– Sempre se ouve nos corredores de Brasília que existe muito dinheiro à disposição dos municípios, mas poucos projetos: esta não é uma verdade absoluta. No Orçamento Geral da União (OGU) existem restos a pagar de R$ 1,3 bilhão referentes a despesas com transferências destinadas aos municípios do Ceara.
– Em virtude de todas estas dificuldades apresentadas, a Aprece pede que os parlamentares federais cearenses, trabalhem de forma célere para que sejam aprovados as Propostas de Emendas Constitucionais que aumentem o FPM em 2%, fazendo que os municípios recebam cerca de R$ 367,6 milhões para que possam prestar melhores serviços a comunidade.